Fiquei a saber via Hélio [link], que é um rapaz muito atento, que foi aprovado recentemente em Conselho de Ministros um decreto regulamentar onde está prevista a "reclassificação do solo urbano como solo rural” quando os municípios não programarem a urbanização de zonas retiradas à reserva agrícola para ampliação da zona urbana ou quando não obedecerem aos prazos definidos nesses programas [link Público]. Mais do que limitar a expansão urbana e roubar terreno agrícola, esta medida pode incentivar ao reaproveitamento dos centros urbanos como centros de habitação. O Porto e Lisboa bem que precisavam.... Ah, e o crédito vai para o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: João Ferrão. Que não se diga que o Governo só faz asneira.
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